Articulações binacionais

Os desafios para a articulação

Em reuniões recentes, as organizações não governamentais peruanas Fundación ProNaturaleza, Instituto del Bien Comun, The Nature Conservancy/Peru e as brasileiras Associação SOS Amazônia e Comissão Pró Índio do Acre entenderam que o trabalho deve ser feito na perspectiva de ocupar outros espaços de diálogo binacional e não esperar pelo funcionamento do Fórum Binacional, uma vez que se percebeu que a participação da sociedade civil nas discussões da integração binacional não é prioridade dos governos regionais de Acre e Ucayali. Dada essa constatação, em uma reunião ocorrida em fevereiro de 2010, na cidade de Puerto Maldonado, o Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça (GTT) da Serra do Divisor e Alto Juruá – Brasil/Peru reafirmou ser um espaço de discussão do movimento social sobre assuntos relacionados à fronteira, e que um de seus papéis fundamentais é influenciar para que seja incluída a pauta socioambiental nas discussões dos grupos formados por empresários e políticos.

O desafio para estes últimos grupos, bem como para a sociedade civil, sempre foi retomar os debates sobre a construção da estrada que liga Cruzeiro do Sul a Pucallpa. Porém, no início de 2011, foram noticiados nos encontros ocorridos em abril, na cidade de Pucallpa e, em maio, na cidade de Rio Branco que, agora, a pauta é a construção de uma linha ferroviária, compromisso firmado pelos governos do Acre e Pucallpa, sob o argumento de que seria uma obra com menos impactos ambientais.

Problemas de integração

Governos do Peru e do Brasil tem visões e estratégias diferentes para o uso do espaço fronteiriço entre os dois países. No Brasil, existe uma grande zona de conservação e desenvolvimento sustentável, enquanto que, no Peru, existem extensas áreas destinadas à extração dos recursos naturais em escala empresarial, principalmente madeira, petróleo e minerais, as chamadas concessões florestais.

Presença ativa de narcotraficantes, invadindo os territórios brasileiro e peruano, afetando a segurança da população local, assentada nos dois lados da fronteira. Ausência de coordenação entre a polícia peruana e brasileira para combater o narcotráfico na área de fronteira.

Situação de violação dos direitos humanos e territoriais dos povos em isolamento voluntário preocupante. Do lado peruano, estas populações são ameaçadas por atividades ilegais realizadas por empresas madeireiras nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro.

Correrias, contatos forçados, doenças, trabalho compulsório e migrações recentes rumo ao território brasileiro incluem algumas das violações. As invasões de madeireiros ilegais ocasionam migração de parte dos povos isolados para terras indígenas localizadas em território brasileiro, situação comprovada em sobrevôo realizado em abril de 2008, pelo governo do estado do Acre e a Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira da Funai nas cabeceiras dos rios Humaitá, Envira, Riozinho e Xinane. Tais invasões ocorrem nas imediações do paralelo 10º S, ao longo da linha da fronteira Brasil-Peru. No estado do Acre, apesar da proteção garantida pela legislação e oferecida por ações da Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII)da Funai, é iminente a possibilidade de conflitos armados com povos indígenas e famílias de seringueiros e agricultores que vivem em terras indígenas e áreas de antigos seringais. Estas famílias estão situadas ao longo e nas cercanias da fronteira internacional, o que mostra falta de uma política integrada para a proteção dos Povos Indígenas“Isolados”.

Os desafios para a articulação

Em reuniões recentes, as organizações não governamentais peruanas Fundación ProNaturaleza, Instituto del Bien Comun, The Nature Conservancy/Peru e as brasileiras Associação SOS Amazônia e Comissão Pró Índio do Acre entenderam que o trabalho deve ser feito na perspectiva de ocupar outros espaços de diálogo binacional e não esperar pelo funcionamento do Fórum Binacional, uma vez que se percebeu que a participação da sociedade civil nas discussões da integração binacional não é prioridade dos governos regionais de Acre e Ucayali. Dada essa constatação, em uma reunião ocorrida em fevereiro de 2010, na cidade de Puerto Maldonado, o Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça (GTT) da Serra do Divisor e Alto Juruá – Brasil/Peru reafirmou ser um espaço de discussão do movimento social sobre assuntos relacionados à fronteira, e que um de seus papéis fundamentais é influenciar para que seja incluída a pauta socioambiental nas discussões dos grupos formados por empresários e políticos.

O desafio para estes últimos grupos, bem como para a sociedade civil, sempre foi retomar os debates sobre a construção da estrada que liga Cruzeiro do Sul a Pucallpa. Porém, no início de 2011, foram noticiados nos encontros ocorridos em abril, na cidade de Pucallpa e, em maio, na cidade de Rio Branco que, agora, a pauta é a construção de uma linha ferroviária, compromisso firmado pelos governos do Acre e Pucallpa, sob o argumento de que seria uma obra com menos impactos ambientais.

Problemas de integração

Governos do Peru e do Brasil tem visões e estratégias diferentes para o uso do espaço fronteiriço entre os dois países. No Brasil, existe uma grande zona de conservação e desenvolvimento sustentável, enquanto que, no Peru, existem extensas áreas destinadas à extração dos recursos naturais em escala empresarial, principalmente madeira, petróleo e minerais, as chamadas concessões florestais.

Presença ativa de narcotraficantes, invadindo os territórios brasileiro e peruano, afetando a segurança da população local, assentada nos dois lados da fronteira. Ausência de coordenação entre a polícia peruana e brasileira para combater o narcotráfico na área de fronteira.

Situação de violação dos direitos humanos e territoriais dos povos em isolamento voluntário preocupante. Do lado peruano, estas populações são ameaçadas por atividades ilegais realizadas por empresas madeireiras nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro.

Correrias, contatos forçados, doenças, trabalho compulsório e migrações recentes rumo ao território brasileiro incluem algumas das violações. As invasões de madeireiros ilegais ocasionam migração de parte dos povos isolados para terras indígenas localizadas em território brasileiro, situação comprovada em sobrevôo realizado em abril de 2008, pelo governo do estado do Acre e a Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira da Funai nas cabeceiras dos rios Humaitá, Envira, Riozinho e Xinane. Tais invasões ocorrem nas imediações do paralelo 10º S, ao longo da linha da fronteira Brasil-Peru. No estado do Acre, apesar da proteção garantida pela legislação e oferecida por ações da Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII)da Funai, é iminente a possibilidade de conflitos armados com povos indígenas e famílias de seringueiros e agricultores que vivem em terras indígenas e áreas de antigos seringais. Estas famílias estão situadas ao longo e nas cercanias da fronteira internacional, o que mostra falta de uma política integrada para a proteção dos Povos Indígenas“Isolados”.

EXPERIÊNCIAS DE COOPERAÇÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS NA FRONTEIRA ACRE – PERU

 

As iniciativas comunitárias de articulação e troca de experiências sobre gestão territorial e ambiental entre comunidades indígenas na região de fronteira Acre-Peru vem contribuindo para  mudanças positivas relacionadas ao uso do território e dos recursos naturais nas comunidades indígenas do Peru. Estes intercâmbios também possibilitam a produção de  informações sobre a situação das terras indígenas e comunidades nativas e sobre os problemas que os povos indígenas estão enfrentando por conta da caça e da pesca ilegal em seus territorios e dos projetos de desenvolvimento econômico e infraestrutura na região, como construção de estradas e outras vias de conexão, e a exploração de madeira, petróleo, minérios e gás natural, que impactam seus modos de vida.

Cooperação entre as comunidades indígenas localizadas nas bacias dos rios Juruá, Amônia, Breu e Tamaya – povos Ashaninka, Amauaca, Kaxinawá e Jaminawa (Acre – Ucayali)

As visitas de representantes indígenas que moram em comunidades ao longo do rio Juruá, no Peru (Comunidades Nativas Dulce Gloria e San Pablo), para as aldeias das Terras Indígenas Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, para o Centro Saberes da Floresta Yorenka Ãtame, escola construída pela povo Ashaninka do rio Amônia, e para o Centro de Formação dos Povos da Floresta da CPI-Acre, no Brasil, possibilitaram aos indígenas peruanos conhecer experiências e práticas de manejo e conservação dos recursos naturais, e de firmar compromissos e acordos por meio de documentos elaborados no final de cada reunião. Isso tem motivado as comunidades indígenas peruanas a repensar sua maneira de utilizar os recursos naturais dos seus territórios.  Além disso, as visitas influenciaram na construção de um novo posicionamento político em algumas comunidades, como Sawawo, Nueva Shawaya, Dulce Gloria, impedindo o ingresso de empresas madeireiras dentro dos seus territorios, como acontecia anteriormente.

Esses encontros e intercâmbios contribuem para a reflexão sobre o uso dos territórios indígenas na fronteira Acre-Peru, e para a definição de estratégias de proteção e vigilância desses territórios.

Cooperação entre a Comunidade Nativa  do Alto Tamaya-Saweto (Ucayali) e a aldeia Apiwtxa da Terra Indígena Kampa do Rio Amonea (Acre) – povo Ashaninka

A Terra Indígena Kampa do do Rio Amônia (Brasil) faz limite com a Comunidade Nativa Alto Tamaya-Saweto (Peru), território que tem sobreposição de duas concessões florestais, e onde ocorre uma intensa exploração ilegal de madeira, próxima aos marcos de limites internacionais nºs 41, 42 e 43). Essas atividades têm impactado a TI Kampa do Rio Amônia e o Parque Nacional Serra do Divisor. A articulação entre essas comunidades Ashaninka do Brasil e do Peru nessa região se iniciou em 2005 e vem sendo importante para a definição de uma política de proteção para essa área da fronteira Acre-Peru.

Até setembro de 2014, quando foram assassinadas quatro das suas lideranças, os Ashaninka da  Alto Tamaya-Saweto estavam trabalhando em articulação com os Ashaninka da Acre na busca por alternativas econômicas sustentáveis. Com apoio político e incentivo da Apiwtxa, as lideranças indígenas peruanas vinham  lutando contra os ilícitos que acontecem no seu território e pela regularização e titulação do mesmo.

Ambas as comunidades realizaram atividades de monitoramento nas áreas próximas aos limites da fronteira e no percurso da comunidade Alto Tamaya-Saweto para a aldeia Apiwtxa. Também fizeram o levantamento de informações sobre vestígios de madereiros ilegais que possibilitou a sistematização de dados geográficos. Em 23 de julho de 2015, após pressão política a nível internacional   a Comunidade Nativa Alto Tamaya Saweto recebeu o seu titulo de propriedade da sua terra que corresponde a 13.696.73 hectares.

Cooperação entre os Manchineri da Terra Indígena Mamoadate, no Brasil, os Yine da Comunidade Nativa de Monte Salvado, e a Federación Nativa del Río Madre de Dios y Afluentes (FENAMAD) – (Acre-Madre de Dios)

Outro exemplo de cooperação entre as organizações indígenas e indigenistas para a proteção e vigilância dos territórios indígenas transfronteiriços envolve a CPI-Acre, a FENAMAD e o povo  Manchineri/Yine do Brasil e Peru. A partir de uma reunião, realizada em maio de 2012, em Rio Branco, esta cooperação ficou institucionalizada com a elaboração da Carta de intenções para criação de um Grupo Técnico de Trabalho para o Monitoramento Georreferenciado de Índios Isolados na região Acre-Peru e, posteriormente, com a assinatura de um termo de cooperação entre FENAMAD e CPI-Acre, realizada em junho de 2014, e com o estabelecimento de uma agenda de trabalho conjunta.

O termo tem como objeto a cooperação técnica entre as instituições para a integração, compatibilização e manutenção de banco de dados geográficos comuns, visando apoiar as atividades no âmbito do mapeamento dos territórios e ameaças aos povos indígenas isolados da fronteira Acre-Peru. Esta cooperação já produziu um mapa-base da região da fronteira Acre-Madre de Dios, além da realização de três encontros de trabalho e três intercâmbios entre lideranças Yine e Manchineri (dois intercâmbios aconteceram na TI Mamoadate, no Brasil, e um em Monte salvado, no Peru).

Essas iniciativas comunitárias de articulação e troca de experiências de gestão territorial e ambiental entre as comunidades indígenas da região de fronteira Acre-Peru estão cada vez mais fortalecidas. Ao mesmo tempo, as comunidades indígenas estão cada vez mais ameaçadas pela políticas econômicas e pelas grandes obras de infraestrutura que visam a integração binacional. Esses empreendimentos também afetam a biodiversidade da região. Nos fóruns coletivos, como o Grupo de Trabalho Transfronteiriço, os indígenas e seus parceiros têm colocado os seus problemas e desafios em discussão.  A conservação efetiva das áreas de fronteira e a proteção dos povos indígenas e tradicionais são desafios permanentes na Amazônia.