Corredor Socioambiental Alto Juruá – Purus: articulação para a conservação de florestas

A proposta do Corredor Socioambiental Juruá-Purus reúne as duas principais bacias hidrográficas do Estado do Acre, cujas nascentes encontram-se em território peruano, próximas da fronteira entre Brasil-Peru, dentro do bioma Amazônico, são afluentes de primeira ordem do rio Amazonas, onde desaguam no estado do Amazonas, o que promove em termos de gestão de bacias hidrográficas, uma jurisdição internacional, federal e estadual (Acre, 2012).

Uma característica da rede hidrográfica, com implicações na integração entre os municípios do Estado do Acre, é que o curso de seus rios corre paralelamente no sentido Leste-Oeste, transversal em relação ao seu principal eixo (norte/sul). Desse modo, os núcleos de concentração urbana dos municípios ao norte, centro e sul do estado, do ponto de vista de mobilidade são praticamente inexistentes por via hidrográfica.

A ocupação humana no estado foi fortemente influenciada pelos cursos dos rios sendo os núcleos urbanos municipais, no geral, localizados às margens dos principais rios que compõe suas bacias hidrográficas, sendo que quanto mais próximos dos altos cursos pela dificuldade de acesso, menor é a estrutura socioeconômica dos municípios, que também é uma característica do próprio estado em relação a sua localização regional.

Essa condição geográfica associada a aspectos sócio-políticos e históricos proporcionou ao estado do Acre um grande ativo de áreas naturais, formadas por florestas tropicais com grande importância ambiental e para a sociobiodiversidade. Pelo seu histórico de lutas socioambientais lideradas por movimentos sociais de povos indígenas e populações tradicionais, promoveu ao estado uma relevância no contexto socioambiental mundial, pela garantia do direito de acesso e uso dos seus territórios que ia de encontro à expansão do desmatamento por meio de projetos agropecuários e obras de infraestrutura.

Um dos resultados concretos desses fatores associados é a criação de um conjunto de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, em sua maioria áreas federais, estabelecendo involuntariamente um grande corredor de áreas contíguas com 57.762,83 km2 (cerca de 1/3 da área do estado), que abrange 07 Unidades de Conservação (UC) e 18 Terras Indígenas (TI), unindo uma porção significativa das bacias do rio Juruá e Purus, como uma área de amortecimento na fronteira com o Peru. Além dos 09 povos indígenas e das comunidades tradicionais e ribeirinhas, é nessa região onde se encontram atualmente outros povos em isolamento voluntário.

Apesar de sua grande relevância para a sociobiodiversidade, essa condição faz emergir diversos conflitos em diversas escalas e esferas institucionais, ampliados pela sua localização na faixa de fronteira. Essas áreas consideradas como de segurança nacional e pertencentes à união, carecem de uma maior presença de instituições e agentes públicos da esfera federal, que em tese deveria direcionar recursos orçamentários e humanos para garantir sua proteção.

Efetivamente, quem tem melhor cumprido esse papel são, justamente, as comunidades indígenas e tradicionais que habitam esses territórios, que já perceberam, desde os tempos da luta pelos direitos de acesso aos seus territórios, que se não estiverem organizados e unidos pouco podem esperar de apoio para a manutenção e garantia de seus direitos e modos de vida, compatíveis com a conservação da natureza.

No caso do Acre, melhores avanços ocorreram por intermédio de políticas públicas estaduais, que nas últimas duas décadas tem se apropriado da relevância socioambiental auferida ao estado para ter mais acesso aos recursos financeiros da cooperação internacional, diretamente ou via programas do governo federal (por exemplo, o Fundo Amazônia), com investimento, ainda que insuficientes, em iniciativas mais sustentáveis e fortalecimento das organizações sociais, ou ainda no próprio fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente, aí incluso o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado como sua principal ferramenta de gestão ambiental.

Esse conjunto de ações ainda pouco coordenadas e de interesses diversos entre as esferas do poder público, sociedade local, povos indígenas e comunidades tradicionais, nessa dinâmica que oscila entre momentos de maior e menor coordenação, alimenta em seu vácuo o surgimento de novas e antigas ameaças que se apresentam nas formas da exploração das riquezas naturais com consequências negativas para os povos indígenas e tradicionais que habitam a floresta.

Nesse sentido, a proposição da criação de um Corredor Socioambiental é o de definir estratégias que promovam de forma mais coordenada e articulada, em espaços de consulta e decisão com a participação da sociedade civil, a gestão integrada e compartilhada para a proteção dessa grande região que une as áreas protegidas das bacias dos rios Juruá e Purus.

Os meios e processos para consolidar a gestão integrada e compartilhada deve envolver ações que envolvam o diálogo para resolução de conflitos, intercâmbio de experiências exitosas de uso sustentável, conservação da natureza e monitoramento, investimentos em estudos, pesquisas e tecnologias de informação, apoio ao fortalecimento de organizações sociais e espaços de participação e a captação e direcionamento de recursos para projetos de desenvolvimento socioeconômicos comunitários.